Mudança para modelo híbrido no Nubank levanta questões sobre alteração de contratos remotos
O Nubank comunicou em 6 de novembro que, a partir do segundo semestre de 2026, deixará de operar majoritariamente em home office e adotará o formato híbrido. A decisão, anunciada em carta assinada pelo fundador e CEO David Vélez, reacendeu dúvidas sobre a possibilidade de empresas modificarem contratos firmados para trabalho remoto.
O que diz a legislação
Especialistas em direito trabalhista afirmam que o empregador pode, sim, alterar o regime de trabalho durante a vigência do contrato, desde que respeite os limites previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O artigo 75-C, §2º determina, por exemplo, prazo mínimo de 15 dias para transição quando houver mudança de local ou horário.
Para Paulo Renato Fernandes, professor da FGV-RJ, o poder diretivo da empresa autoriza ajustes nas condições de trabalho, contanto que haja justificativa legítima e tempo razoável para adaptação. Já Juliano Barra, docente da Universidade Mackenzie, lembra que o empregador não pode obrigar o empregado a mudar de cidade sem consentimento, exceto em casos de cargo de confiança ou cláusulas contratuais que prevejam essa possibilidade.
Impacto sobre quem trabalha fora da sede
• Contrato originalmente remoto – Quando o profissional foi contratado para atuar exclusivamente em home office e reside em outra localidade, o retorno presencial altera substancialmente o acordo inicial. Nessa hipótese, podem ser exigidas compensações, como ajuda de custo ou diárias, conforme explica Fernandes.
• Contrato presencial convertido em remoto – Se o empregado já tinha obrigação de comparecer à sede e mudou-se de cidade por opção própria durante o período de home office, o retorno não configura transferência; portanto, não há obrigação de compensação financeira, segundo Barra.
Cláusulas que detalhem regime de trabalho, eventual possibilidade de alteração e formas de compensação são apontadas pelos especialistas como a melhor proteção para ambas as partes.
Como será a transição no Nubank
O banco digital estabeleceu um período de adaptação de oito meses. A partir de 1º de julho de 2026, os funcionários deverão comparecer dois dias por semana aos escritórios. Em janeiro de 2027, a presença passará a três dias. A empresa informou que oferecerá um auxílio de realocação para quem precisar mudar de cidade, com critérios de elegibilidade definidos caso a caso.
De acordo com o Nubank, doze desligamentos ocorreram após o anúncio; a companhia atribuiu as demissões a comportamentos inadequados durante reunião interna sobre o novo modelo de trabalho.
Com informações de revistapegn.globo.com
