Restaurante de Porto Alegre contesta operação que resgatou dez trabalhadores em condição análoga à escravidão
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou, em 8 de agosto, dez empregados encontrados em condição análoga à escravidão no restaurante argentino Club da Milanesa – Resto & Bar, localizado no bairro Moinhos de Vento, em Porto Alegre (RS). A informação foi divulgada pelo governo federal em 13 de agosto.
Segundo o MTE, a ação contou com auditores fiscais, apoio do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) e da Polícia Federal. Entre os trabalhadores resgatados estavam seis mulheres e quatro homens, com idades de 19 a 37 anos.
Condições encontradas
Seis dos resgatados eram bolivianos alojados em um imóvel no bairro Azenha. O local, de acordo com a fiscalização, não oferecia chuveiro, camas suficientes, mobiliário básico, roupas de cama adequadas, armários, geladeira, fogão ou micro-ondas. Vários cômodos não tinham lâmpadas e a água da chuva invadia o imóvel.
Esses funcionários foram contratados ainda na Bolívia com promessa de salário de 4 mil bolivianos (cerca de R$ 3,1 mil), expediente de oito horas, registro em carteira, hospedagem, alimentação e transporte. Ao chegarem a Porto Alegre, receberam R$ 1,5 mil, sofreram descontos referentes às passagens – que deveriam ser pagas pela empresa – e encararam jornadas que chegavam a 15 horas, sem horas extras ou vale-transporte. Sem condução, caminhavam cerca de uma hora até o restaurante, inclusive à noite.
Outros quatro trabalhadores, argentinos, relataram situação semelhante: longas jornadas, ausência de pagamento de horas extras e dificuldades para arcar com aluguel na capital gaúcha.
Medidas adotadas
Após o resgate, os bolivianos foram hospedados em hotel custeado pelo empregador até 11 de agosto, quando retornaram ao país de origem. Dos dez empregados, oito optaram por voltar para a Bolívia e dois decidiram permanecer no Brasil. Todos têm direito ao seguro-desemprego específico para vítimas de trabalho análogo à escravidão.
O restaurante assinou termo de ajuste de conduta comprometendo-se a regularizar a situação trabalhista e ressarcir os ex-funcionários, mas, até o momento, as obrigações não foram cumpridas, segundo o chefe da Seção de Fiscalização do Trabalho da Superintendência Regional, Gerson Pinto. O MPT deve ajuizar ação civil pública para garantir o cumprimento do acordo, com base no artigo 149 do Código Penal.
Posicionamento da empresa
Em publicações nas redes sociais realizadas em 18 de agosto, o Club da Milanesa negou as acusações, atribuindo-as a “ex-colaboradores” e prometendo apresentar “resposta documentada e verificável” para contestar a operação. A empresa não atendeu aos pedidos de entrevista, mas mantém seus perfis digitais abertos para atualizações sobre o caso.
Canal de denúncia
Denúncias de trabalho análogo à escravidão podem ser feitas anonimamente pelo Sistema Ipê, disponível on-line. Quanto mais detalhes forem incluídos, maior a eficácia da fiscalização.
Com informações de PEGN
