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Keeta processa 99Food e alega cláusulas anticoncorrenciais em contratos com restaurantes

A Keeta, divisão internacional da chinesa Meituan para entregas de comida, entrou com ação judicial contra a 99Food no Foro Central de São Paulo na quinta-feira (14/8). A empresa acusa a rival de impor cláusulas de bloqueio a restaurantes parceiros, prática que, segundo a queixa, restringe a competição antes mesmo da estreia da Keeta no Brasil, prevista para novembro.

De acordo com o documento enviado à imprensa, a 99Food teria oferecido R$ 900 milhões em pagamentos antecipados a mais de 100 restaurantes, condicionando o valor à assinatura de contratos que proíbem a parceria com a Keeta. A Keeta sustenta que o mecanismo visa excluir a nova concorrente do mercado sem justificativa econômica legítima.

Posicionamento da 99Food

Procurada, a 99Food não comentou a ação até o fechamento deste texto. Em evento de lançamento da operação paulistana, na terça-feira (12/8), Simeng Wang, diretor-geral da 99, afirmou que a estratégia da empresa é ampliar o mercado de delivery, não retirar participação de concorrentes.

Questionado sobre contratos de exclusividade, Bruno Rossini, diretor sênior de comunicação da 99Food, confirmou a prática em São Paulo e Goiânia. Segundo ele, os acordos — com duração de dois a três anos — envolvem um número limitado de restaurantes considerados “essenciais” para a expansão da plataforma e não configuram ilegalidade.

Acusações de duopólio

No comunicado, a Keeta argumenta que as cláusulas miram apenas sua operação e buscam formar um duopólio com o iFood, limitando a entrada de novos players e reduzindo opções ao consumidor.

Antecedentes no setor

A Meituan já foi multada na China por práticas anticoncorrenciais, desembolsando cerca de R$ 2,5 bilhões — valor equivalente a 3% de sua receita. No Brasil, o iFood enfrentou denúncia semelhante apresentada pelo Rappi ao Cade em 2020. O caso resultou, em 2023, em acordo que restringe exclusividade a 25% do volume de vendas e proíbe contratos superiores a dois anos com redes de 30 ou mais unidades.

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Investimentos anunciados

A disputa ocorre em meio a anúncios bilionários de expansão. A 99Food prevê investir R$ 1 bilhão em 2025, dos quais R$ 500 milhões destinados à operação na capital paulista, iniciada nesta semana. A Meituan estima aplicar R$ 5,6 bilhões para colocar a Keeta em operação no país. O iFood declarou investimento de R$ 17 bilhões no atual ano fiscal, enquanto o Rappi planeja aportar R$ 1,4 bilhão.

Até o momento, não há decisão judicial sobre o pedido da Keeta, e o espaço segue aberto para manifestação da 99Food.

Com informações de PEGN

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