Ministro defende discutir pejotização antes de elevar teto do MEI
São Paulo – 15/05/2026. O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Pereira, afirmou que o debate sobre o Microempreendedor Individual (MEI) deve priorizar a prática de demissão e posterior recontratação de trabalhadores como pessoa jurídica, conhecida como pejotização, antes de tratar do aumento do limite anual de faturamento para R$ 130 mil.
Em painel realizado nesta sexta-feira (15) na sede da FecomercioSP, na capital paulista, ao lado dos professores Marcos Mendes (Insper) e André Portela (FGV-EESP), Pereira reconheceu a importância do MEI para formalizar pequenos trabalhadores, mas apontou distorções geradas pelo modelo. “Uma coisa é formalizar o pipoqueiro ou o chaveiro e lhes dar acesso a crédito e benefícios; outra é permitir que grandes empresas demitam funcionários e os reenquadrem como MEI”, declarou.
Pereira está há menos de um mês no cargo, substituindo Tadeu Alencar em abril. Segundo o ministro, a discussão sobre ajuste de teto não deve ocorrer em 2026, pois o país enfrenta restrições fiscais e orçamentárias. “Estamos diante de um desafio no modelo construído. Com todas as limitações, o Simples Nacional foi uma revolução, mas não há espaço este ano para mudanças. Precisaremos tratar do aumento do teto e de um escalonamento nos próximos anos”, disse.
A última alteração nas faixas de enquadramento ocorreu em 2018, quando o limite do MEI subiu para R$ 81 mil e o das empresas do Simples chegou a R$ 4,8 milhões.
Entre as prioridades da nova gestão, Pereira destacou a ampliação do atendimento aos pequenos negócios em áreas como desburocratização e educação empreendedora, além de novas soluções de crédito em parceria com o BNDES. O ministro também quer incentivar exportações de micro, pequenas e médias empresas, hoje responsáveis por cerca de 1% das vendas externas brasileiras, citando o acordo Mercosul–União Europeia como oportunidade.
Com informações de PEGN
