Planejamento tributário pode impulsionar recuperação judicial, dizem especialistas

A adoção de um planejamento tributário estruturado é apontada por Rodrigo Gonçalves Pimentel, advogado e sócio do escritório Pimentel & Mochi Advogados Associados, como fator decisivo para o sucesso de empresas em processo de recuperação judicial. Segundo o jurista, a reorganização fiscal, quando realizada dentro dos limites legais e a partir de diagnóstico financeiro preciso, ajuda a reduzir passivos, otimizar o fluxo de caixa e preparar o negócio para o período pós-crise.

Passivo fiscal ganha protagonismo

De acordo com Lucas Gomes Mochi, também sócio do escritório, dívidas tributárias costumam representar parcela relevante das obrigações que levam companhias a buscar proteção judicial. Como o Fisco possui prerrogativas específicas e não se submete por completo ao plano aprovado pelos credores privados, a negociação direta com a Fazenda Pública, aliada à revisão de autuações e à escolha do regime tributário adequado, torna-se etapa obrigatória do processo.

Limites definidos em lei

Os advogados ressaltam que qualquer estratégia de economia fiscal precisa respeitar regras claras estabelecidas pela legislação. Entre as condutas vedadas estão a criação de empresas de fachada para ocultar patrimônio, o uso de créditos tributários sem respaldo contábil e a inclusão, no plano judicial, de débitos que exigem transação específica com a Receita ou com fiscos estaduais e municipais. Práticas consideradas artificiais podem levar à anulação da recuperação e à responsabilização dos administradores.

Benefícios para a viabilidade do plano

Quando estruturado antes do pedido de recuperação, o planejamento tributário pode:

• Reduzir passivos por meio de parcelamentos especiais ou compensações previstas em lei;
• Melhorar o controle financeiro a partir da revisão de rotinas contábeis;
• Aumentar a previsibilidade do caixa, facilitando o cumprimento das metas do plano;
• Reforçar a imagem institucional, elemento importante para reconquistar a confiança do mercado.

Governança e transparência

Pimentel e Mochi orientam que todas as decisões fiscais sejam baseadas em demonstrativos contábeis confiáveis e acompanhadas por equipe jurídica especializada. Além disso, a comunicação constante com o administrador judicial e com os credores contribui para manter a credibilidade do processo.

Pequenas empresas e produtores rurais também podem se beneficiar da escolha do regime de tributação mais compatível com o faturamento — como Simples Nacional ou Lucro Presumido — sempre observando os critérios legais vigentes.

Para os especialistas, alinhar planejamento tributário e recuperação judicial significa utilizar a legislação como ferramenta estratégica, garantindo liquidez no curto prazo e segurança jurídica para a retomada das atividades.

Com informações de revistapegn.globo.com