Pix automático passa a ser obrigatório a partir desta segunda-feira, 13
O Banco Central (BC) torna obrigatório, a partir desta segunda-feira (13), o uso do Pix automático, modalidade criada para pagamentos recorrentes que pretende substituir o débito automático e os boletos tradicionais.
Como funciona
A funcionalidade permite que o cliente autorize uma única vez a cobrança periódica feita por empresas ou prestadores de serviços, incluindo microempreendedores individuais (MEIs). Depois da autorização, os valores são debitados automaticamente da conta do pagador, sem necessidade de novas confirmações.
Etapas de autorização
1. A empresa envia o pedido de adesão ao cliente.
2. No aplicativo da instituição financeira, o usuário acessa a opção Pix automático.
3. O cliente lê e aceita os termos.
4. Define periodicidade, valor (fixo ou variável) e limite por transação.
5. A partir da data combinada, os débitos ocorrem de forma automática, 24 horas por dia, todos os dias da semana.
6. O consumidor pode cancelar ou alterar valores e frequência a qualquer momento.
Alcance e benefícios
Segundo o BC, o novo modelo pode beneficiar até 60 milhões de pessoas que não possuem cartão de crédito. Para as empresas, o processo ficou mais simples: basta solicitar a ativação no banco onde mantêm conta, sem a necessidade de firmar convênios com diversas instituições, como exigia o débito automático tradicional.
Pagadores e recebedores
O Pix automático envolve pessoas físicas como pagadoras e empresas ou prestadores de serviços como cobradores. Transferências recorrentes entre pessoas físicas seguem sendo feitas pelo Pix agendado recorrente, serviço obrigatório nos bancos desde outubro de 2024.
Principais contas elegíveis
– Contas de consumo (energia, água, telefone)
– Mensalidades escolares e academias
– Assinaturas digitais (streaming, jornais, música)
– Clubes de assinatura e outros serviços com cobrança periódica
Diferenças em relação ao Pix agendado recorrente
No Pix agendado recorrente, o próprio pagador precisava inserir a chave, o valor e a periodicidade, aumentando o risco de erro. Com o Pix automático, basta aceitar a proposta enviada pela empresa, podendo ajustar limites e datas quando quiser.
Regras de segurança
Para reduzir fraudes, o BC determinou que bancos e instituições de pagamento verifiquem:
- Data de abertura e situação do CNPJ
- Dados dos sócios e administradores no CPF
- Compatibilidade entre atividade econômica e serviço oferecido
- Número de funcionários, capital social e faturamento
- Histórico de relacionamento com o banco e frequência de transações
Apenas empresas em operação há pelo menos seis meses podem ofertar a modalidade.
Com a obrigatoriedade, o BC espera ampliar a adoção do sistema, reduzindo custos de cobrança para empresas e oferecendo mais praticidade aos consumidores.
Com informações de revistapegn.globo.com
