MP-SP apura possível vantagem indevida de OXXO e Kalunga em esquema de auditores fiscais
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) investiga se Allmix Distribuidora, Rede 28 Postos de Combustíveis, Kalunga e Grupo Nós – controlador da rede de conveniência OXXO – receberam benefícios tributários irregulares concedidos por auditores fiscais da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz). A apuração faz parte da Operação Ícaro, deflagrada nesta terça-feira.
Documento produzido pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel, à Lavagem de Dinheiro e à Recuperação de Ativos Financeiros (GEDEC) indica que o supervisor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, apontado como líder do esquema, teria recebido propina de várias empresas para manipular processos de ressarcimento de créditos de ICMS.
Suspeitas sobre Kalunga e OXXO
No caso da Kalunga, a Diretoria de Fiscalização da Sefaz rejeitou um arquivo digital apresentado pela companhia, gesto considerado indício de que o auditor atuou para liberar créditos indevidos. Quanto à OXXO, os autos citam e-mail trocado entre Silva Neto e a Smart Tax — empresa pela qual recebia os valores ilícitos — contendo documentos referentes a “serviços” de consultoria tributária prestados à varejista.
Empresas e servidor são alvo de procedimento
A Sefaz informou ter aberto procedimento administrativo para apurar a conduta do servidor e solicitou ao MP-SP o compartilhamento de todos os dados da investigação. As empresas mencionadas foram procuradas, mas ainda não enviaram resposta. O canal segue aberto para manifestações.
Operação Ícaro
A ofensiva do MP-SP resultou nas prisões de Sidney Oliveira, fundador da Ultrafarma; Mario Otávio Gomes, diretor estatutário da Fast Shop; do próprio Artur Gomes da Silva Neto; e de Marcelo de Almeida Gouveia, também auditor fiscal. A Sefaz reiterou compromisso com “valores éticos e justiça fiscal” e prometeu revisão ampla de processos internos.
Funcionamento do esquema
Segundo o MP, Silva Neto utilizava a Smart Tax, registrada em nome de sua mãe e sem outros funcionários, para emitir notas fiscais de serviços de consultoria tributária inexistentes. Até meados de 2021 a empresa não apresentava atividade; a partir do segundo semestre daquele ano passou a receber altas somas, alcançando pouco mais de R$ 60 milhões em 2022 apenas da Fast Shop. Quebra de sigilo fiscal apontou que os repasses brutos da varejista à Smart Tax superaram R$ 1 bilhão.
As investigações mostram que o auditor cuidava de todas as etapas de ressarcimento de ICMS, inclusive possuindo o certificado digital da Ultrafarma para protocolar pedidos. Os créditos teriam sido liberados em valores superiores aos devidos e em tempo inferior ao processo regular. Mensagens obtidas pelo MP indicam que outras empresas também efetuaram pagamentos seguindo o mesmo padrão.
A defesa de Sidney Oliveira não se manifestou. Ultrafarma não respondeu ao pedido de comentário. A Fast Shop afirmou que ainda não teve acesso ao conteúdo integral da investigação e que colabora com as autoridades.
Com informações de Revista PEGN
