Governo lança pacote de R$ 30 bilhões para empresas atingidas por tarifa de 50% dos EUA
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou nesta quarta-feira, no Palácio do Planalto, um plano emergencial destinado a socorrer empresas prejudicadas pela tarifa adicional de 50% imposta pelos Estados Unidos em 6 de agosto. A sobretaxa atinge cerca de 55% das exportações brasileiras para o mercado norte-americano, incluindo café, carnes, têxteis, açúcar e pescados.
Principais instrumentos
A medida provisória (MP) encaminhada ao Congresso estabelece:
- Linha de crédito de até R$ 30 bilhões com juros subsidiados para companhias que comprovarem perdas, priorizando pequenos e médios negócios;
- Possibilidade de diferimento de tributos e ampliação do prazo de utilização de créditos no regime Drawback;
- Alterações no Fundo de Garantia à Exportação (FGE) para financiar capital de giro, investimentos em adaptação produtiva, inovação e abertura de novos mercados;
- Compras governamentais — inclusive por estados e municípios — de produtos com rápida perecibilidade, como frutas e pescados, para programas como a alimentação escolar.
Compromissos exigidos
Empresas que acessarem o crédito deverão manter empregos; exceções serão avaliadas para companhias mais afetadas, mediante contrapartidas específicas. O Ministério da Fazenda estima impacto de aproximadamente 10 mil postos de trabalho.
Autoridades presentes
Além de Lula, participaram do anúncio o vice-presidente Geraldo Alckmin, os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), empresários e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AL).
Reações ao tarifaço
Alckmin classificou a tarifa norte-americana como “injusta” e confirmou elevação da alíquota do Reintegra, programa que devolve parte dos tributos pagos na produção de bens exportados. Haddad afirmou que o país está sendo penalizado “por ser mais democrático do que seu agressor” e prometeu crédito, seguro e reforço ao Reintegra. Gleisi Hoffmann disse que as medidas defendem a democracia brasileira de uma “tarifação unilateral”.
Setor privado
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, informou que a entidade contratou escritórios de advocacia nos Estados Unidos para atuar contra a tarifa e elogiou as ações governamentais, classificando-as como paliativas, mas necessárias.
Com informações de revistapegn.globo.com
