Senado aprova aumento gradual da licença-paternidade para 20 dias e cria salário-paternidade
O Senado aprovou nesta quarta-feira (data não informada no texto original) o projeto de lei que regulamenta a licença-paternidade no país, ampliando o período de afastamento dos atuais cinco dias para até 20 dias de forma escalonada. A matéria, votada simbolicamente, já havia passado pela Câmara dos Deputados e segue agora para sanção presidencial.
Como ficará o período de licença
Pelo texto, o afastamento será ampliado em três etapas:
• 10 dias – nos dois primeiros anos de vigência da nova lei;
• 15 dias – no terceiro ano;
• 20 dias – a partir do quarto ano.
Atualmente, a Constituição garante apenas cinco dias de licença, com base em regra transitória de 1988 que nunca foi detalhada em lei específica.
Salário-paternidade
A proposta cria o salário-paternidade, benefício pago pela Previdência Social durante todo o período de afastamento. A empresa mantém o pagamento do salário ao empregado e depois é reembolsada pelo INSS.
Estabilidade e outras garantias
O projeto assegura estabilidade provisória ao trabalhador desde o início da licença até 30 dias após o retorno e veda qualquer discriminação contra quem utilizar o direito. Caso a mãe venha a falecer, o pai poderá afastar-se por até 120 dias, nos moldes da licença-maternidade.
Impacto fiscal e Programa Empresa Cidadã
Estimativa preliminar aponta custo de cerca de R$ 5,4 bilhões até 2030. Para estimular a adesão, o texto inclui a licença-paternidade no Programa Empresa Cidadã, que concede incentivos fiscais a organizações que estendem licenças familiares.
Tramitação e contexto
A proposta reúne projetos apresentados ao longo dos anos por parlamentares como a ex-senadora Patrícia Saboya e a deputada Tabata Amaral (PSB-SP). A discussão ganhou força após decisão do Supremo Tribunal Federal que apontou omissão do Congresso e determinou prazo para regulamentação do tema. Na sessão desta quarta-feira, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), conduziu os trabalhos usando adesivo com a frase “lei do pai presente”.
Com a aprovação no Congresso, o país passa a contar com regras detalhadas sobre duração da licença, financiamento do benefício e proteção ao vínculo de trabalho.
Com informações de Revista PEGN
