Nova norma da Receita Federal eleva exigências e custos para fintechs iniciantes
A Instrução Normativa publicada na última sexta-feira, 29 de agosto, equipara as obrigações das fintechs às dos grandes bancos, exigindo o compartilhamento de saldos e movimentações financeiras com a Receita Federal por meio da e-Financeira.
A medida fortalece a credibilidade do setor, mas amplia tarefas operacionais e eleva despesas de startups que planejam entrar no mercado. Especialistas apontam quatro frentes de investimento imediato:
- Desenvolvimento ou adaptação de sistemas capazes de coletar, armazenar e transmitir dados no padrão exigido pelo Fisco;
- Implantação de governança de dados, com regras para classificação de operações, tratamento de informações sensíveis e segurança cibernética;
- Contratação de profissionais de compliance (KYC/AML) para identificar e reportar operações suspeitas;
- Onboarding mais burocrático, exigindo comprovações adicionais dos clientes e elevando custos de aquisição.
“A despesa vai muito além do registro formal; envolve infraestrutura, processos e pessoal especializado. A conta pode pesar”, afirma o advogado empresarial e tributarista David Andrade Silva.
Custo pode chegar a milhões
Segundo Guilherme Chernicharo, sócio da Hiker Ventures, o valor varia conforme a solução oferecida. Uma investida do fundo já desembolsou R$ 4 milhões para adequar sistemas e obter assessoria jurídica junto ao Banco Central antes mesmo da nova regra. Os gastos adicionais para cumprir a Instrução Normativa ainda não foram calculados.
Opções de adequação
Para reduzir o impacto financeiro, empreendedores podem terceirizar etapas. Advogados auxiliam no entendimento da regulação e no envio da e-Financeira. Plataformas de Banking as a Service oferecem compliance as a service, enquanto workshops e entidades de classe, como Febraban e ABFintechs, promovem treinamentos e materiais de apoio.
Regulamentação como vantagem competitiva
Chernicharo vê na nova norma uma oportunidade para diferenciar negócios sérios de operações clandestinas. Para Diego Perez, presidente da Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs), o cenário continua positivo: “Investir em segurança, compliance e inovação fortalece o ecossistema e aumenta a confiança dos consumidores”.
Doug Storf, diretor da Associação Brasileira de Banking as a Service, concorda que a conformidade pode se transformar em vantagem. “O desafio é criar produtos que se destaquem em um mercado já competitivo. Abrir uma fintech hoje exige capital financeiro, humano, tecnológico e institucional robustos”, conclui.
A regulamentação, portanto, torna o ambiente mais seguro e amadurecido, mas impõe barreiras de entrada mais altas para quem deseja lançar uma fintech no país.
Com informações de revistapegn.globo.com
