<\/span><\/h2>\nO IBS foi criado para unificar o Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), cobrado pelos estados, e o Imposto sobre Servi\u00e7os (ISS), arrecadado pelos munic\u00edpios.<\/p>\n
Comit\u00ea Gestor<\/strong><\/p>\nA arrecada\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o do novo tributo ficar\u00e3o sob responsabilidade do Comit\u00ea Gestor do IBS (CG-IBS), composto por representantes da Uni\u00e3o, dos estados e dos munic\u00edpios. Entre as atribui\u00e7\u00f5es est\u00e3o coordenar a arrecada\u00e7\u00e3o, definir metodologia de c\u00e1lculo da al\u00edquota e repassar recursos aos entes federativos. A proposta prev\u00ea que um \u00fanico auditor possa acompanhar a situa\u00e7\u00e3o fiscal de cada empresa em todo o pa\u00eds.<\/p>\n
Transi\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas<\/strong><\/p>\nPara financiar o CG-IBS entre 2027 e 2033, ICMS e ISS ter\u00e3o redu\u00e7\u00e3o escalonada:<\/p>\n
\n- 100% das al\u00edquotas atuais em 2026;<\/li>\n
- 50% em 2027 e 2028;<\/li>\n
- 2% em 2029;<\/li>\n
- 1% em 2030;<\/li>\n
- 0,67% em 2031;<\/li>\n
- 0,5% em 2032.<\/li>\n<\/ul>\n
Financiamento inicial da Uni\u00e3o<\/strong><\/p>\nDe 2025 a 2028, a Uni\u00e3o repassar\u00e1 at\u00e9 R$ 3,8 bilh\u00f5es para instalar o CG-IBS, distribu\u00eddos em R$ 600 milh\u00f5es (2025), R$ 800 milh\u00f5es (2026), R$ 1,2 bilh\u00e3o (2027) e R$ 1,2 bilh\u00e3o (2028). A partir de 2029, o comit\u00ea devolver\u00e1 os valores por meio de um adicional do IBS que poder\u00e1 chegar a:<\/p>\n
\n- 1% em 2029;<\/li>\n
- 0,5% em 2030;<\/li>\n
- 0,33% em 2031;<\/li>\n
- 0,25% em 2032;<\/li>\n
- 0,1% de 2033 a 2038.<\/li>\n<\/ul>\n
Split payment<\/strong><\/p>\nO CG-IBS tamb\u00e9m administrar\u00e1 o sistema de split payment, que registrar\u00e1 automaticamente compras e vendas das empresas, reduzindo erros e sonega\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
<\/span>Al\u00edquota zero para medicamentos<\/span><\/h2>\nA lista de rem\u00e9dios isentos de IBS e Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) ser\u00e1 revisada a cada 120 dias pelo CG-IBS e pelo Minist\u00e9rio da Fazenda, com consulta ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. A isen\u00e7\u00e3o contemplar\u00e1 medicamentos para doen\u00e7as raras, c\u00e2ncer, diabetes, HIV\/Aids, cardiovasculares e os do Programa Farm\u00e1cia Popular. Permanece a al\u00edquota zero para medicamentos adquiridos pelo SUS, por entidades filantr\u00f3picas que atendem o sistema, al\u00e9m de soros e vacinas.<\/p>\n
<\/span>Setores espec\u00edficos<\/span><\/h2>\nFutebol:<\/strong> Sociedades An\u00f4nimas do Futebol (SAFs) seguir\u00e3o tributa\u00e7\u00e3o de 3%, com redu\u00e7\u00e3o de 60% nas al\u00edquotas gerais para entidades desportivas.<\/p>\nBebidas a\u00e7ucaradas:<\/strong> n\u00e3o haver\u00e1 teto para o Imposto Seletivo.<\/p>\nBebidas vegetais:<\/strong> produtos \u00e0 base de cereais, frutas e leguminosas ter\u00e3o redu\u00e7\u00e3o de 60% nas al\u00edquotas.<\/p>\nMarketplaces:<\/strong> plataformas de venda on-line poder\u00e3o ser responsabilizadas solidariamente pelos tributos se o vendedor n\u00e3o emitir nota fiscal.<\/p>\n