Negócios de telefonia celular efetuados durante governo de FHC

Quatro empresas de telefonia celular foram condenadas a recolher aos cofres públicos R$ 1,1 bilhão por conta de negócios irregulares feitos durante o governo FHC. A irregularidade foi detectada pelo TCU em 1997. Vem sendo confirmada em sucessivos julgamentos. Mas não há sinal de liquidação da dívida.

A encrenca envolve quatro empresas: BCP, Americel, BSE e Maxitel. As três primeiras são controladas pela Claro. A última pertence à TIM. As empresas não reconhecem a  dívida.

Aconteceu assim:

1. em 1997, o Ministério das Comunicações, gerido por Sérgio Motta, promoveu licitações para escolher as companhias que explorariam o serviço da banda B de telefonia celular;

2. o edital previa que os vencedoras pagariam 40% de entrada e 60% em três parcelas anuais. Fixou-se como índice de correção o IGP-DI, mais 1% de juros;

3. ao elaborar os contratos, porém, o governo incluiu uma cláusula permitindo às empresas pagar tudo de uma vez, um ano após a assinatura do contrato. Sem correção;

4. em decisão de 1997, o TCU entendeu que as regras do edital não poderiam ter sido alteradas. Concluiu que houve benefício indevido às empresas, em prejuízo ao erário;

5. a essa altura, só um contrato havia sido assinado, o da Americel. Não havia ainda prejuízos ao erário. O TCU determinou que o contrato fosse alterado, incluindo a cobrança das correções. Ordenou  regra fosse observada também nos contratos futuros;

6. o governo, porém, recorreu da decisão. O recurso foi negado em novo julgamento do TCU, de 1999. Àquela altura, além do contrato com a Americel, outros três já haviam sido firmados com a BCP, BSE e Maxitel. Todos sem correção;

7. de novo, o TCU ordenou a cobrança, agora à Anatel, que herdara da pasta das Comunicações a gestão dos negócios de telefonia. A agência cumpriu a ordem, mas só nas concessões acertadas depois de 1999. Os contratos anteriores, já quitados, ficaram como antes;

8. em novo julgamento, realizado em 2002, o tribunal ratificou a ordem. Houve novo recurso. E, de novo, o TCU manteve, em acórdão de 2004 (disponível em papel), as determinações anteriores;

9. os débitos, que somavam na origem do problema R$ 377, hoje alçam a R$ 1,1 bilhão. Não há, por ora, nenhum vestígio de pagamento. Em agosto passado, o TCU reiterou a determinação para que o governo efetue a cobrança.

Autor Josias de Souza (original no blog do autor, na Folha Online)

Resultados patrocinados para: Negócios

Você pode gostar...

19 Resultados

  1. Memélia (DiLMA 2010) disse:

    Valeu a lembran

  2. Renato B disse:

    Tomara que esse bilh

  3. fogoneroroma disse:

    Galo =Tire o cavalo da chuva , elas jamais ir

  1. setembro 2, 2010

    Neg: -Quatro empresas de telefonia celular foram condenadas a recolher aos cofres p Leia também estes artigos:Se o… https://bit.ly/cZufMI

  2. setembro 20, 2010

    #FHC e #Serra : Modificação d contratos, após Edital d "doaçoes", beneficiam Teles e dão prejuizos d R$1,1bilhão https://bit.ly/bZDsjc #Dilma

  3. setembro 20, 2010

    RT @Leonek_: #FHC e #Serra : Modificação d contratos, após Edital d "doaçoes", beneficiam Teles e dão prejuizos d R$1,1bilhão https://bit.ly/bZDsjc #Dilma

  4. setembro 21, 2010

    #FHC e #Serra : Modificação d contratos, após Edital d "doaçoes", beneficiam Teles e dão prejuizos d R$1,1bilhão https://bit.ly/bZDsjc #Dilma

  5. setembro 22, 2010

    #FHC e #Serra : Modificação d contratos, após Edital d "doaçoes", beneficiam Teles e dão prejuizos d R$1,1bilhão https://bit.ly/bZDsjc #Dilma

  6. setembro 22, 2010

    RT @Leonek_: #FHC e #Serra : Modificação d contratos, após Edital d "doaçoes", beneficiam Teles e dão prejuizos d R$1,1bilhão https://bit.ly/bZDsjc #Dilma

  7. setembro 22, 2010

    RT @Leonek_: #FHC e #Serra : Modificação d contratos, após Edital d "doaçoes", beneficiam Teles e dão prejuizos d R$1,1bilhão https://bit.ly/bZDsjc #Dilma

  8. setembro 24, 2010

    #FHC e #Serra : Modificação d contratos, após Edital d "doaçoes", beneficiam Teles e dão prejuizos d R$1,1bilhão https://bit.ly/bZDsjc #Dilma

  9. setembro 28, 2010

    #FHC e #Serra : Modificação d contratos, após Edital d "doações", beneficiam Teles e dão prejuizos d R$1,1bilhão https://bit.ly/bZDsjc #Dilma

  10. setembro 28, 2010

    RT @Leonek_: #FHC e #Serra : Modificação d contratos, após Edital d "doações", beneficiam Teles e dão prejuizos d R$1,1bilhão https://bit.ly/bZDsjc #Dilma

  11. setembro 28, 2010

    #FHC e #Serra : Modificação d contratos, após Edital d "doações", beneficiam Teles e dão prejuizos d R$1,1bilhão https://bit.ly/bZDsjc #Dilma

  12. setembro 28, 2010

    RT @Leonek_: #FHC e #Serra : Modificação d contratos, após Edital d "doações", beneficiam Teles e dão prejuizos d R$1,1bilhão https://bit.ly/bZDsjc #Dilma

  13. setembro 29, 2010

    #FHC e #Serra : Modificação d contratos, após Edital d "doaçoes", beneficiam Teles e dão prejuizos d R$1,1bilhão https://bit.ly/bZDsjc #Dilma

  14. outubro 1, 2010

    #FHC e #Serra : Modificação d contratos, após Edital d "doaçoes", beneficiam Teles e dão prejuizos d R$1,1bilhão https://bit.ly/bZDsjc #Dilma

  15. outubro 1, 2010

    RT @Leonek_: #FHC e #Serra : Modificação d contratos, após Edital d "doaçoes", beneficiam Teles e dão prejuizos d R$1,1bilhão https://bit.ly/bZDsjc #Dilma

  16. outubro 16, 2010

    #FHC e #Serra : Modificação d contratos, após Edital d "doaçoes", beneficiam Teles e dão prejuizos d R$1,1bilhão https://bit.ly/bZDsjc #Dilma

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *