A miseria da geografia respostas epistemológicas quanto ao território

1 – AOS VENCEDORES, O TERRITÓRIO.

 

O território é a materialização do imperialismo modificado geohistoricamente à partir dos contratos territoriais concordados pelos dominadores da estrutura e superestrutura dos países desenvolvidos e exploradores, ou seja, o Estado, talvez, é apenas um detalhe no campo de batalha econômico ou o Estado pode ser fundamental, isto é, quem regula o território é quem comanda os modos de produção e regulação da economia, portanto, não podemos entender o território, na contemporaneidade, diferente de uma unidade mundial contemporânea.

A categoria território é muito importante para a Geografia, uma vez que a mesma proporciona aos pensadores geográficos um aumento significativo na capacidade do entendimento das relações econômicas e políticas do mundo. Todavia, epistemologicamente o território foi pouco explorado, pois as definições categóricas e conceituais do mesmo tiveram poucas variações, portanto, o território é entendido como um lócus do poder, das relações diferenciadas e escalares do poder. Sem dúvida, a categoria território vincula-se ao poder, porém não se trata de um poder relativo na contemporaneidade ou ainda de múltiplos territórios ou mesmo do fim dos territórios. O território é um, apenas um na contemporaneidade, não existe primeiro, segundo ou terceiro território, como afirmou Fernandes (2008).

Na verdade Fernandes (2008) tenta inovar conceitualmente, porém abandona as categorias geográficas (paisagem, região e lugar) que explicam muito bem a realidade; assim, seria mais interessante entender as categorias geográficas à partir do criticismo epistemológico.

Fernandes (2008) ao entender a multiplicidade do território como algo possível e real, compartilha da visão ideológica capitalista, ou seja, o modo de produção e regulação capitalista é o mesmo em todo o mundo e são os reguladores capitalistas que determinam as diferenciações espaciais e apelidam as mesmas de diferentes territórios, pois a fragmentação não corresponde ao entendimento da totalidade. Apenas com a compreensão da totalidade é que a verdade poderá ser entendida; assim, o território é a totalidade reguladora  do poder, isto é, o território é a materialização dos jogos de forças e poder do modo de produção sobre o espaço.

Quando vários autores buscam o entendimento da multiplicidade dos territórios e abdicam da tentativa para entender o movimento totalizante e unificador do capitalismo colaboram para o empobrecimento da perquirição da realidade.

O capitalismo, desde o fim da URSS, teve novo fôlego e novo ritmo; assim, o avanço do mesmo sobre o espaço teve como objetivo principal diminuir distâncias e atuar em diferentes escalas espaciais, ou seja, o capitalismo, enquanto estratégia de fortalecimento, diferenciou a atuação sobre o espaço, porém não diferenciou para dividir ou subtrair, sim para unificar os interesses do lucro. Obviamente, que existem burguesias diferentes em diferentes países, mas as burguesias se unem em épocas de crises e nas expansões do capitalismo concorrem racionalmente, pois organizam o espaço por meio da formação e regulação territorial (KENNEDY, 1989; THUROW, 1999; GORBACHEV, 1986; MÉSZÁROS, 2002).

O território é a materialização dos fenômenos capitalistas, não se pode entender o território enquanto territórios, pois isso atrapalha compreender a lógica do sistema capitalista, por isso entendo que não existe diferenciação territorial e sim espacial, pois o movimento econômico do capitalismo constrói uma grande unidade territorial com variações espaciais.

O território é uma categoria que por muitos anos ficou engessada nas análises intra-espaço, ou seja, o território ficou amarrado nas concepções utilitaristas de organização e produção das diferenciações espaciais; assim, a interpretação contemporânea do território reforçou a consolidação de um pensamento comum vinculado às ideologias próprias do capitalismo.

Para Kosik (1995) o perigo do pensamento comum para a humanidade vincula-se a eternização da manipulação fetichizada pelas condições históricas pré-estabelecidas, portanto, o território enquanto projeto material do capitalismo entrelaça-se ao pleno domínio espacial. O território é o todo dominado e manipulado – é o domínio completo de tudo por meio do capitalismo – enfim, o mundo material é resultado do modo de produção e regulação das organizações espaciais conjuntas que resultam em um contrato territorial.

O capitalismo sobrevive através dos contratos territoriais realizados pelas burguesias de todos os países; assim, tais contratos são materializados nas diferentes organizações nacionais, todavia tais organizações são subordinadas aos ditames maiores do capital, deste modo, criam-se um território, ou seja, uma força econômica e política que interfere na organização espacial dos diversos países do mundo.

Afinal, quem tem a capacidade para criar o território?

Atualmente quem cria o território, que é mundial, são as burguesias nacionais que se internacionizaram e se organizaram através de bancos, bolsas de valores, grandes indústrias, mídia e política.

Obviamente, que no decorrer do último século e início do século XXI houve mudanças consideráveis no espaço mundial, uma vez que neste período ocorreram duas guerras mundiais, inúmeros conflitos bipolares, a hegemonia do capitalismo, o capitalismo diferenciado (anglo-americano – individualista e nipo-germânico-cooperativo), o surgimento e fortalecimento da China enquanto potencia econômica e tecnológica (KENNEDY, 1989, THUROW, 1999); assim, os conflitos por poder (belicamente ou economicamente) ocorreram por disputarem áreas de influência espaciais à partir da lógica capitalista, portanto, não importa os vencedores destes conflitos, pois a lógica do modo de produção e da regulação capitalista será a mesma, como afirmou Marx e Engels (2006), ou seja, mesmo nas disputas existem acordos econômicos-racionais que modelam e organizam o espaço na lógica capitalista do lucro e da expansão (contrato territorial).

Tanto Kennedy ( 1989) quanto Santos (2002 e 2003) concordam que os fatores econômicos e tecnológicos influenciam os espaços nacionais e suas relações com o mundo. Todavia, Kennedy (1989), de forma limitada, entende que o Estado-nação ainda é um dos fatores de regulação e regulamentação  das economias, esquece que não importa quais nações são líderes mundiais, pois o peso do modo de produção e regulação capitalista é que determina, configura e modela o espaço (MARX, 1975). Existem países que tentam sobressair à lógica capitalista, mas as forças antagônicas à sua resistência proporcionam um enfraquecimento avassalador quanto as políticas internas destes países imbricadas nas multiplicidades das relações internacionais. Num primeiro momento o capitalismo parece indestrutível e o território materializa esta indestrutibilidade.

Afinal, podemos afirmar que os Estados nacionais são territórios? O Brasil é um território? Os Estados Unidos da América é território?

Na contramão do pensamento geográfico contemporâneo e pela necessidade de uma revisão crítica quanto aos conceitos e categorias geográficas entendemos que os Estados nacionais são organizações políticas, jurídicas, econômicas e sociais forjadas dentro de uma lógica maior, neste caso o capitalismo. Os Estados nacionais são nações, são países, organizados paisagisticamente e regionalmente sob a óptica do poder das suas classes dominantes internas e dos fatores econômicos dominantes internacionais.

O estado brasileiro não é um território, pois não possue poder suficiente para se afirmar enquanto tal, já os Estados Unidos desde o fim da Segunda Guerra Mundial almeja ditar as regras do contrato territorial, mesmo assim não é um território, busca por meio de sua política imperialista avançar fisicamente e economicamente sobre os outros países, porém os outros países interrompem seu avanço através do fortalecimento de seus poderes em nível mundial, ou seja, os demais países se fortalecem economicamente, politicamente, juridicamente, tecnologicamente e militarmente. Simultaneamente, a esta tentativa de “ter” e “ser” poder grande parte dos países são direcionados pela lógica dominante maior, isto é, para que o país se torne líder mundial e dite as novas regras do capitalismo (um novo contrato territorial) deve seguir as regras pré-estabelecidas; assim, há uma repetição do inferno de Dante, o eterno retorno de Nietzsche.

Por isso, afirmamos que o território é o espírito capitalista que se materializa no espaço de formas diferentes, antagônicas, semelhantes, incongruentes, fixas, dinâmicas; enfim, dialética. Trata-se de uma racionalidade pelo poder, de uma organização estrutural e superestrutural pelo poder, isto é, o território na contemporaneidade é a tentativa do pleno poder.

O território contemporâneo (pois no decorrer da história em diferentes partes do espaço houve outros territórios) é domínio da lógica delimitadora, delineadora e racional das organizações dadas no espaço. Não concordamos com Fernandes (2008) quando o mesmo afirma que a aquele que determina a política define o território, vamos mais além e entendemos que o território é definido pelos fatores econômicos, tecnológicos e militares. A determinação política do território é uma determinação parcial, o próprio Fernandes (2008) afirma isso posteriormente:

Quando o território é concebido como uno, ou seja apenas como espaço de governança e se ignora os diferentes territórios que existem no interior do espaço de governança, temos então uma concepção reducionista de território, um conceito de território que serve mais como instrumento de dominação por meio de políticas neoliberais. (p. 05 e 06)

 

O território, na contemporaneidade, é uno. Não existem diferentes territórios. Não existem territórios do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra, nem território Mixteco (BÁRCENAS & SAUCEDA, 2008), nem território brasileiro (SANTOS & SILVEIRA, 2003) e muito menos ainda o território pode ser entendido enquanto unidade de e para o planejamento (SCHNEIDER & TARTARUGA, 2005) – aliás o artigo de Schneider e Tartaruga lembra as formulações teóricas de Galbraith (1982).

Fernandes (2008) continua:

Temos então uma disputa territorial entre capital e campesinato. As propriedades camponesas e as capitalistas são territórios distintos, são totalidades diferenciadas, onde se produzem relações sociais diferentes, que promovem modelos divergentes de desenvolvimento (p. 06).

 

Fernandes (2008) crê que há um afastamento do camponês das relações estruturais e superestruturais capitalistas, pois afirma que existem disputas entre o capital e o campesinato, quando na verdade o camponês para sobreviver precisa minimamente de renda, de lucro, de capital para ser reinvestido na lavoura ou na criação de animais. O camponês pode não reproduzir o capital na sua lógica exploratória e excludente, mas organiza-se na lógica capitalista, portanto, os camponeses não tem capacidade territorial, visto que seu pedaçõ de chão insere-se na ordem jurídica, econômica e política do capitalismo, por isso seria ingenuidade ou má-fé (no sentido sartreano) crer que o camponês organizado consegue superar a lógica capitalista para formar um território.

Concordamos com Fernandes (2008) quanto a importância da resistência à lógica social, cultural e econômica capitalista, mas os camponeses de hoje sempre estiveram inseridos na superestrutura capitalista, o que forjou parte de sua identidade, de seu imaginário simbólico e de sua relação ôntica com o mundo (KOSIK, 1995; MARX, 2007) . Faz-se necessário uma ruptura revolucionária, um novo padrão ético e estético vinculado a transformaçao das forlas produtivas, para que, finalmente, a ordem econômica capitalista seja superada e, consequentemente, o socialismo triunfará (MÉSZAROS, 2002).

As relações sociais estão intimamente ligadas às forças produtivas. Adquirindo novas forças produtivas, os homens mudam seu modo de produção e, mudando o modo de produção, a maneira de ganhar a vida, mudam todas as suas relações sociais. O moinho manual nos dará a sociedade com o suserano; o moinho a vapor a sociedade com o capitalismo industrial (MARX, 2007, p. 100).

 

Portanto, Fernandes (2008) esqueceu da inevitabilidade do encontro cotidiano do camponês com a regulação realizada pelo modo de produção, as relações sociais são bons exemplos para elucidar a “perrenha” conceitual de Fernandes (2008), pois o camponês é socialmente construído e depende das forças produtivas capitalistas para sobreviver.

A exigência de reforma agrária manifestada em todo país por vários movimentos sociais nada mais é que um tentativa de ampliar a capacidade de welfare state no Brasil, isto é, a reforma agrária brasileira contribui para a revitalização do capitalismo em regiões estranguladas economicamente, portanto, os conflitos existentes ocorrem por causa de uma elite conservadora que não consegue enxergar os benefícios sociais e econômicos para o país.

A reforma agrária ocorre  por causa da autorização jurídica-processual da classe dominante ora por insistência e luta dos movimentos sociais ora por interesses próprios de uma classe dominante regional ou mesmo nacional, portanto, os movimentos sociais que almejam a reforma agrária dependem de fatores externos à sua vontade, mesmo depois de assentados eles dependem (como todos os trabalhadores) da lógica capitalista, dependem do contrato territorial. Por isso, discordamos de Fernandes (1999 e 2000) quando o mesmo afirma que o MST produz territorialidades e sua luta faz com que tais territorialidades produzam novas relações sociais e econômicas, por meio do que chama de movimento socioterritorial, isto é, Fernandes (1999 e 2000) considera possível que os movimentos do campesinato criem uma nova lógica econômica e social ao se afirmarem enquanto assentados, que inevitavelmente  podem ir além do território do capital e formar sua própria lógica. Fernandes esqueceu da íntima relação modo de produção e modo de regulação, estrutura e superestrutra. Diante disso, o modo de regulação da sociedade, da economia e da organização do espaço vincula-se ao modo de produção e sua capacidade de inovar territorialmente através do contrato territorial.

 

2 – territoriais ou contrato

 

O território é o visível e também o invisível, já que o mesmo é a materialização das múltiplas relações sócio-espaciais que podem ser camufladas  por meio da ideologia dominante.  O território é a unidade ideológica-práxis que se materializa de forma diferente no espaço, uma vez que o mesmo depende dialeticamente dos fatores regionais (paisagem, sociedade, cultura, nível industrial, nível de desenvolvimento agrário e o papel desempenhado no mercado mundial) acoplados aos fatores globais.

A crítica que faço a categoria território é que a mesma precisa ser compreendida enquanto totalidade-mundo dentro de uma lógica que produz e reproduz configurações espaciais e, consequentemente, paisagísticas e regionais diferenciadas. O território é o mundo das relações sociais, econômicas e políticas materializado nas formas e nos conteúdos. Principalmente, após a queda do muro de Berlim o capitalismo avança sobre o território socialista e unifica o território por meio do comércio mundial, das bolsas de valores, do oligopólio dos combustíveis, dos bancos e das linhas de créditos do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial.

O território é a forma e o conteúdo do espaço, uma vez que o espaço é a própria dialética no todo. A Geografia insiste em dissertar sobre a construção de espaços (rurais, urbanos, industriais e outros), mas na verdade o espaço é o todo e as demais categorias geográficas são elementos teóricos-conceituais com amplas capacidades epistemológicas para que possamos entender a totalidade. Não pode existir construção de espaços, o que realmente existe são diferenciações e articulações espaciais. O espaço é absoluto (não no sentido escolástico) e o território é a materialização do absoluto que não enxergamos; assim, o espaço é tretradimensional (EINSTEIN, 1993) e o território é a multi-dimensionalidade espacial materializada.

O espaço sempre existirá, o território é fenomênico e transitório, portanto, por meio do estudo do território contemporâneo podemos compreender as amarrações próprias desta era econômica, política e tecnológica, ou melhor, compreender o contrato territorial.

O território é o embate pelo poder, ao mesmo tempo em que é o poder, uma vez que sua organização surge da constante submissão do espaço tetradimensional à lógica do modo de produção e regulação. Tal submissão impõe aos pertencentes de uma dada área do espaço (uma região, um país, uma rua. . . ) particularidades paisagísticas e organizacionais; assim, os sujeitos são subordinados à batuta do contrato territorial, isto é, o sujeito por meio de sua cotidianidade é tiranizado, conforme Kosik (1995), por uma lógica extra-indivíduo que molda o comportamento à partir da anominalidade provocada pelo capitalismo que induz os sujeitos a abdicarem de si e, mesmo assim,  se esforçam cotidianamente  para serem aquilo que a lógica do modo de produção e regulação determinou, portanto, os sujeitos, passivelmente, assinam em cada uma de suas atitudes o contrato territorial. Para que o contrato territorial seja rompido há necessidade de uma violenta inversão dos valores e, principalmente, de organização popular como os movimentos sociais.

Um contrato só pode ser assinado com o concentimento de ambos os contratantes, deste modo, a aceitação de grande parte da população mundial em não refutar o status quo e as diferenças sócio-espaciais devem-se a influência ideológica sobre os indivíduos, isto é: “O homem é antes de tudo aquilo que o seu mundo é”. (KOSIK, 1995, p. 85). Conforme Marx e Engels (2006) as condições materiais é que determinam os sujeitos, portanto, os sujeitos apáticos por mudanças estruturais são resultados das combinações da produção e da regulação capitalista.

Portanto, o contrato territorial é composto pelos seguintes elementos:

1 – Pela lógica da produção das diferenciações espaciais;

2 – Pela homogeneização das relações comerciais e desenvolvimento de redes hierarquizadas;

3 – Divisão territorial do trabalho;

4 – Desenvolvimento Tecnológico e dependência mundial do mesmo;

5 – A classe dominante organiza o país (paisagisticamente e regionalmente);

6 – Divisão social hierárquica  do trabalho;

7 – Circulação de capitais especulativos;

8 – Influência dos meios de comunicação de massa;

9 – Estado-nação com pouca autonomia política e econômica diante do mercado mundial, porém com grande capacidade militar que não permita que o mesmo venha a perder parte do espaço;

10 – Crença, por parte da sociedade em geral, da indestrutibilidade do capitalismo.

Resumidamente, o contrato territorial é resultado do processo civilizatório capitalista, isto é, o espaço e os indivíduos são subordinados a lógica de organização, regulação e regulamentação capitalista. A maioria dos países não almejam uma libertação das imposições capitalistas, muito contrário a isso, pois a maioria dos países desejam integrar e assumir a liderança de tal contrato, ou seja, os países líderes continuam economicamente e politicamente subordinados a racionalidade capitalista, porém tais países proporcionam variações da mesma racionalidade capitalista. Neste sentido, a diferenciação espacial é resultado do contrato territorial e das tipologias racionais capitalistas.

Os principais líderes das últimas décadas que organizaram e organizam o contrato territoral são os banqueiros, o Fundo Monetário Internacional, o Banco Mundial e as grandes corporações empresariais como agentes ativos da mundialização financeira (SAMPSON, 1981; ALVES, 2001; CHESNAIS, 1996). Os governos dos Estados são, portanto, subordinados a esta lógica maior e dominante do capitalismo contemporâneo; assim, o território é uma unidade que produz diversidades.

A lógica econômica do capitalismo é o domínio máximo na cotidianidade do Estado e dos homens em geral. Para Kosik (1995) o homem é uma abstração da economia, logo o Estado também é uma abstração, uma virtualidade na esfera econômica do capitalismo que é subordinado, constantemente, as lógicas nacionais influenciadas pela vontade de poder e domínio das esferas econômicas, políticas e sociais.

O Estado e o homem são partes de um mecanismo territorial; assim, como afirmou Kosik (1995) a engrenagem capitalista não admite homens fora de sua esfera de influência, logo o capitalismo (por meio dos detentores de poder) cria mecanismos que aprisionam homens e Estados, todavia, não sabem que estão presos, pois seus objetivos são aprisionar outros homens e outros Estados, portanto, Marx (2006) ao entender que os homens são determinados pela classe sócio-econômica em que estão presos possibilita-nos compreender que as representações e compreensões de mundo são determinadas, grande parte, pela classe que pertence, ao mesmo tempo em que dialeticamente as classes se oprimem e se dominam – o mesmo ocorre no cenário geopolítico.

O Estado capitalista é comandado por uma elite econômica e política que tem influências demasiadas sobre as classes dominadas, segundo Poulantzas (1971) a grande influência da burguesia sobre as classes dominadas ocorre no nível ideológico. É preciso também destacar que a própria burguesia cria ou transforma ideologias, principalmente quando existem conflitos econômicos e políticos envolvendo diferentes burguesias, a ideologia dominante dependerá do grupo burguês vencedor, porém a estruturação ideológica capitalista é baseada na troca universal e tal princípio norteador e regulador interfere na organização material e na vida intelectual (MÉSZÁROS, 2002). Na verdade, o Estado é uma mentira sancionada, como afirmou Marx, trata-se de uma representação de poder que se distanciou da vontade da maioria (ENGELS, s. d).

O papel do Estado na economia atual é ao mesmo tempo fundamental e secundário. Fundamental, pois o capitalismo se fortalece à partir das organizações econômicas e políticas nacionais, ou seja, a classe dominante organiza o país regionalmente e paisagisticamente para que a lógica do contrato territorial sobressaia à nação e permita que tal classe seja cada vez mais dominante. O papel do Estado pode ser considerado também secundário, pois as forças de produção e regulação tem o mesmo como suporte físico (meios de produção, natureza e sociedade) da expansão contínua e progressiva do capitalismo líder no contrato territorial. Neste sentido, Chesnais (1996) destaca o papel dos Estados líderes (Estados Unidos da América com Ronald Reagan, a Inglaterra com Margaret Tatcher, a França com os ministros Pierre Béregovoy e Edouard Balladur, posteriormente, o Japão) na transformação econômica mundial: os primeiros passos para o triunfo do neoliberalismo e, consequentemente, o fortalecimento e prevalência econômica e política da mundialização do capital sobre os Estados capitalistas, eis o novo contrato territorial.

O novo contrato territorial entre as superpotências econômicas (Estados Unidos, Europa e Japão) permitiu que os Estados (centrais, todavia os periféricos ficaram mais frágeis) tivessem sua soberania diminuída em nome da superioridade do mercado, da liberalização econômica, desregulamentação econômica e privatização das empresas estatais e do patrimônio natural; assim, privilegiou-se em nome do desenvolvimento os investimentos estrangeiros diretos e o aperfeiçoamento do parque industrial-tecnológico, portanto, o desenvolvimento de um país ocorreu e ocorre de acordo com sua capacidade participativa nas redes internacionais de produção vinculadas a exportação de tecnologia desenvolvida localmente (CHESNAIS 1996;  AKYÜZ, 2005; MOREIRA, 1998 ).

O contrato territorial é a relação dos Estados com uma lógica dominante e opressora, cuja liderança econômica mundial é que dita as regras do contrato, ao mesmo tempo em que esta liderança também é vitimada por esta lógica econômica, isso é explicado pela própria dinâmica do capitalismo, ou seja, os ciclos econômicos típicos do capitalismo determinam as ações dos Estados e suas políticas econômicas vinculadas ao mercado internacional. Por isso, o contrato territorial não depende apenas dos Estados líderes, depende do capitalismo e de sua dialética, logo a organização espacial é determinada pela capacidade de materializar poder e fraqueza (funcionalidade no território e de) por meio da lógica do contrato territorial.

O contrato territorial é dinâmico, constante e volátil, ou seja, não depende de grandes mudanças estruturais para ser modificado e transformar o espaço. Suas mudanças contratuais vinculam-se as mudanças do capitalismo, portanto, os ciclos breves ou longos do capitalismo influenciam as mudanças contratuais; assim, os países são obrigados a se reestruturarem internamente para se fortalecerem globalmente, já que o território é um e o que disputam é a capacidade de poder, isto é, a capacidade de “ser” o território, de reestruturar, desestruturar e estruturar conforme o interesse de uma elite econômica, que hoje não precisa ser uma elite nacional que privilegia a soberania de seus respectivos países para que possam, efetivamente, obterem lucro. O contrato territorial é a relação econômica, tecnológica e política do capitalismo (em sua multiplicidade) com o espaço que é tetradimensional.

Desde o fim da Segunda Guerra Mundial houve alguns contratos territoriais destacáveis como a bipolarização do mundo; também as transformações econômicas, produtivas e políticas causadas pelo fim do modelo de  Bretton Woods na década de 1970;  a perestroika e a glasnot na URSS; a queda definitiva do muro de Berlim; a regionalização da economia por meio da formação de blocos econômicos (surgimento, desenvolvimento de poucos e falência da maioria dos blocos subdesenvolvidos); a mundialização do capital e os mercados de capitais interdependentes;  (ALVES, 2001; KENNEDY, 1989; CASTELLS, 2006; CHESNAIS, 1996).

Aparentemente os Estados têm suas soberanias ameaçadas pelo mercado e pela mundialização dos capitais, todavia os Estados (organizados e dirigidos por uma classe dominante) nunca se ausentaram destes contratos, pelo contrário se mantém distantes proporcionalmente a ameça de suas economias e de sua soberania. Obviamente, que tais Estados são os mais desenvolvidos economicamente e tecnologicamente, pois somente assim podem interferir na economia geral em tempo de crise, como as fases B do ciclo econômico de Kondratieff.

O contrato territorial permite que a materialização das condições econômicas e políticas se realizem. A ascensão e queda do capitalismo depende das relações das classes dominantes de cada Estado e sua interdepência para o ganho, para o aumento necessário da taxa de lucro; assim, também  por meio do decréscimo da taxa de utilização das mercadorias é possível aumentar os lucros dos capitalistas. Diante disso, o capitalismo explora o espaço e os sujeitos, destrói a natureza e garante a sobrevivência do lucro e do domínio sócio-econômico-espacial ao criar o território enquanto unidade imperialista no sentido restrito das experiências ocidentais.

O território é a força organizada para um fim.  O contrato territorial é quando Estados concordam com esta força organizada, hierarquizada e reguladora das taxas de lucros, dos empregos, das tecnologias, das políticas e de outros fatores de regulação do espaço e, consequentemente, das paisagens, das regiões e do próprio ser humano; assim, o espaço é diferenciado, ou conforme Harvey (2004), as relações capitalistas resultam em desenvolvimentos geográficos desiguais que são resultados diretos da tentativa do capitalismo em organizar um espaço fixo, um espaço sem surpresas, um espaço do e para o capital, um espaço que seja confundido com o território, isto é, o espaço é a existência física do território e é mutável em conformidade com a existência das  transformações territoriais que interferem na paisagem e na regionalização dos interesses que estão vinculados aos interesses além Estado.

Diante disso, qual o papel do Estado? Afirmamos anteriormente que o Estado não é mais um território; assim, vamos na contramão do pensamento geográfico dominante e buscamos elementos para provar nossa nova direção epistemológica.

 

3- O ESTADO NÃO É MAIS TERRITÓRIO

 

O Estado não é mais território. Obviamente, que o Estado foi por muito tempo território, bem como existiram outras organizações sócio-espaciais que formaram outros territórios (como os negros africanos e os índios americanos antes da chegada do europeu). O território, hoje, é uma abstração capitalista na concretude do espaço que modela seres humanos, paisagens e diferencia geograficamente o espaço.

Para Silva (2004, p. 117):

O território é uma das representações políticas da terra. É lugar de gestão e poder. O território brasileiro é dos brasileiros? São de muito poucos deles. Na verdade ele é multinacional; é dos grupos econômicos que aqui ditam as regras que querem e expropriam os seus habitantes do seu chão. Está aí a política neo-liberal nos territórios produzindo desespero nas famílias pelo desemprego crescente, pela insegurança no trabalho de quem ainda permanece empregado e que expurga do circuito produtivo milhões de trabalhadores roubando-lhes a cidadania e a vida. É essa uma das fases cruéis da era da internet, do capitalismo informativo, da qualidade total, das reengenharias, do positivismo científico “pós-moderno”. E ainda há na Geografia quem fale em território como o chão da pátria, num naturalismo de arrepiar.

 

Fernandes (2008) afirma que o território é múltiplo, afirma que o território é nacional, que o território é o chão da pátria, como também entedeu Milton Santos. Silva (2004) por meio de sua ironia de “arrepiar” vê a fragilidade da categoria território à partir da simplificação do poder-gestão para com o território-pátria, uma vez que o território para Silva (2004) é multinacional, ou seja, a pátria Brasil é internacional no sentido econômico, logo entendemos que o Brasil não é um território, visto que o território é uma entidade econômica-política subjetiva e objetiva. O Brasil, portanto, deixou de ser território, principalmente pós-1945,  para ser uma organização espacial com diferenças internas regionais e paisagísticas vinculadas aos interesses do capitalismo internacional.

Ao questionarmos o papel do Estado na atualidade é importante buscarmos algumas respostas ligadas aos conceitos de soberania, fronteira e organização sócio-espacial, uma vez que nos últimos anos o discurso econômico e político quanto ao Estado tem sido direcionado para o fim da soberania em nome de uma globalização capaz de reverter todos os problemas dos Estados, ao mesmo tempo em que discursos burgueses-nacionalistas-protecionistas brotam em grande parte dos Estados e resultam em envolvimentos gerais das classes sócio-econômicas destes respectivos Estados. Portanto, aparentemente existem dois caminhos para o Estado: ou perde relativamente a soberania ou fortalece rigidamente sua soberania. Diante disso, surge a questão: o Estado ao optar pela soberania terá condições para ser território na contemporaneidade?

Atualmente, o território existe mediante um contrato firmado entre as empresas multinacionais, as burguesias nacionais e os Estados. Para Hobsbawm (2006) as transformações políticas e econômicas do século passado reestruturaram toda estrutura internacional, portanto, a substituição de um mundo bipolar para um mundo multipolar foi entendido primeiramente como possibilidade de avanço do capitalismo como entidade democrática no sentido geopolítico, todavia o que ocorreu foi uma ditadura do capitalismo, ou seja, fora do capitalismo neoliberal não há salvação. A multipolaridade na verdade era polaridade reestruturante mediante o contrato territorial, ou seja, as forças capitalistas avançaram com o mesmo padrão no mundo ocidental, foi dinamizado o capitalismo internacional e, consequentemente, o capitalismo financeiro.

A dinamização do capitalismo financeiro começou na década de 1970 com o fim do petróleo barato e do dinheiro barato, pois o aumento das taxas de juros para equilibrar as contas dos Estados Unidos e Europa somados ao aumento considerável do preço do petróleo pela OPEP fizeram com que existissem desconfortos econômicos, uma vez que os países periféricos emprestaram muito dinheiro do FMI e de bancos internacionais, mas não conseguiram saldar nem os juros de suas dívidas (SAMPSON, 1981).

Neste momento têm-se muitos países devedores e dependentes das políticas econômicas estrangeiras, tais devedores formaram um conglomerado de nações que perderam sua capacidade para organizar sua economia e sua política. Ao serem devedores os países periféricos tiveram subtraídos suas territorialidades, suas soberanias enquanto nações ou pelo menos perderam a pouca soberania que lhes restavam, uma vez que os gerentes do FMI e do Banco Mundial interferiam diretamente nas políticas dos Estados financiados. Os países pobres financiados pelas organizações financeiras internacionais foram obrigados a seguirem a cartilha neoliberal, logo as privatizações e a economia de mercado dominaram as agendas econômicas e políticas de tais Estados (SAMPSON, 1981, HOBSBAWM, 2006 ).

O Estado passou a ser o suporte físico das estruturas e das superestruturas capitalistas, não mais uma entidade de comando, organização e regulação nacional, pois o papel do Estado desde o final da Segunda Guerra Mundial sofreu alterações significativas, isto é, a soberania e suas fronteiras físicas foram enfraquecidas pelas políticas econômicas de investimentos diretos por empresas estrangeiras que dependiam da matéria-prima dos países periféricos, posteriormente o Estado se enfraqueceu por causa das políticas neoliberais, uma vez que os fluxos de capitais possuem trânsito livre e investimentos ou retiradas de capitais são constantes; assim, a instabilidade econômica nos Estados é frequente e os mesmos são reféns do capitalismo financeiro que comanda, até mesmo diretamente, a política doméstica dos mesmos.

A soberania nacional dos países periféricos (ou emergentes ou subdesenvolvidos) foi enfraquecida, uma vez que apenas os países líderes do contrato territorial é que detêm relativa soberania, pois os mesmos possuem vantajosa capacidade tecnológica, amplo desenvolvimento industrial-militar e reserva considerável de capital (KENNEDY, 1989; HOBSBAWM, 2006).  Quanto aos países periféricos os domínios econômicos, tecnológicos, militares e ideológicos fizeram e fazem com que os mesmos não avancem na concretude de um território; assim, os Estados periféricos dependem do fluxo de investimentos diretos externos e do mercado financeiro global (CHESNAIS, 1996; ALVES, 2001).

Os Estados, tanto periféricos como centrais, são direcionados pelas intenções econômicas e políticas das grandes empresas capitalistas; assim, ao investirem em ensino, pesquisa e tecnologia estão promovendo o desenvolvimento de áreas do conhecimento voltadas para a produção capitalista. Galbraith (1982) assinalou tais investimentos como obrigação do Estado enquanto interventor da regulação produtiva e do mercado consumidor, todavia este Estado intervencionista é na verdade regulador e intermediário dos interesses das classes dominantes nacionais e internacionais, com isso continua atual a afirmação de Marx e Engels (2007, p. 49): “O governo moderno nada mais é que um comitê que administra os negócios comuns de toda a classe burguesa”

Galbraith (1982, p. 226) afirmou que: “ O Estado interessa-se seriamente pela estabilidade da economia e por sua expansão ou crescimento, pela educação, pelo progresso técnico e científico e, mais notadamente, pela defesa nacional”. Trata-se de um Estado estruturado pela burguesia, pensado e organizado pela e para a produção capitalista nacional com vistas ao mercado internacional. Galbraith (1982), portanto, dissertou sobre um Estado que faz parte da liderança do contrato territorial; assim, a expansão e o crescimento vinculam-se ao poder bélico e ao poder de coerção de suas empresas por meio da divisão territorial da produção e do consumo.

Os Estados centrais, reguladores do contrato territorial, continuam o fortalecimento militar, ecomômico e político, mas suas fronteiras são atacadas constantemente pelo livre mercado e a reorganização e a reestruturação sócio-espacial é contínua, isto é, os países organizam-se internamente conforme as ondas de investimentos internacionais. Os Estado centrais têm maior autonomia reguladora de sua configuração espacial, porém isso não garante uma territorialidade espacial, uma vez que os mesmos são subordinados às grandes empresas capitalistas.

Os Estados são controlados rigorosamente pela estruturação hierárquica e vertical do capitalismo (MÉSZÁROS, 2002), consequentemente, são conservadores e revolucionários ao mesmo tempo, visto que a reestruturação produtiva de um país depende de fatores antagônicos para alcançar o equilíbrio.

Os Estados, portanto, são dominados ideologicamente pelo pensamento neoliberal que destaca em seus discursos a necessidade da liberdade individual e econômica somada a democracia, ou seja, o discurso neoliberal é uma farsa, visto que as liberdades individuais são barradas pelos problemas típicos do capitalismo, isto é, a pobreza em constante progressão geométrica. E no mundo capitalista a palavra liberdade vincula-se ao poder econômico, portanto tanto indivíduos como Estados subordinam-se a lógica do aprisionamento capitalista e acreditam que este é o melhor dos mundos possíveis.

 

 

4- BREVES PALAVRAS

É necessário o aperfeiçoamento teórico quanto as categorias geográficas, pois apenas com o debate duro e insistente é que poderá existir melhoramentos significativos do pensamento geográfico para transformar a realidade, para produzir uma filosofia da práxis que poderá mudar a lógica do contrato territorial capitalista. Ao afirmarmos a unidade do território, não estamos compactuando com a invencibildiade e indestrutiblidade do capitalismo, mas demonstrando a força e as amarras do mesmo, pois somente com o conhecimento da verdade é que realmente seremos libertos.

 

 

4 – Referências

 

AKYÜZ, Y. Impasses do desenvolvimento. Novos Estudos. São Paulo: CEBRAP, n. 72 – junho de 2005, p. 41-56.

ALVES, G. Dimensões da Globalização. Londrina: Praxis, 2001

Barcenas, F. L; Saucedo, G. E. Os conflitos território + mixteca e agrícolas. México: inédito, 2008.

CHESNAIS, F. A mundialização do capital. São Paulo: Xamã, 1996.

Einstein, A. Prefácio. In: Jammer, M. Conceitos de espaço. A história das teorias do espaço na física. New York: Dover Publications, 1993. p. XIII – XVII.

ENGELS, F. A origem da família, da propriedade privada e do Estado. São Paulo: Escala, s. d.

FERNANDES, B. M. A  MST: formação e territorialização. São Paulo: Hucitec, 1999.

FERNANDES, B. M. A formação do MST no Brasil. Petrópolis: Vozes, 2000.

FERNANDES, B. M. Entrando nos territórios do Território. Presidente Prudente: paper, 2008.

GALBRAITH, J. K. O novo estado industrial. São Paulo: Abril Cultural, 1982.

GORBACHEV, M. Informe político do comitê central do Partido Comunista da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas ao XXVII Congresso do Partido. Moscou: Novósti – setor de divulgação em idioma português, 1986.

HOBSBAWM, E. Era dos extremos. O breve século XX: 1914-1991. São Paulo: Companhia das Letras, 2006.

KENNEDY, P. Ascensão e queda das grandes potências: transformação econômica e militar de 1500 a 2000. Rio de Janeiro: Elsevier, 1989.

KOSIK, K. Dialética do concreto. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1995.

MAMIGONIAN, A. Kondratieff, ciclos médios e organização do espaço. Revista Geosul, v. 14 n. 28, p. 152-157, 1999.

MAMIGONIAN, A. Teorias sobre a industrialização brasileira. Cadernos Geográficos, n. 2, p. 1-49, 2000.

MARX, K.   O capital livro I capítulo VI– São Paulo: Livraria Editora Ciências Humanas LTDA, 1978.

MARX, K. A miséria da filosofia. Resposta à filosofia da miséria de Proudhon. São Paulo: Escala, 2007.

MARX, K. O 18 do brumário de Louis Bonaparte. Coimbra: Centelha, 1975.

MARX, K. Para a Crítica da Economia Política. / Salário, preço e lucro. / O rendimento e suas fontes. São Paulo: Abril Cultural, 1982.

MARX, K; ENGELS, F. Ideologia alemã – Vol. I: Feuerbach – A contraposição entre as cosmovisões materialista e idealista – São Paulo: Martin Claret, 2006.

MARX, K; ENGELS, F. Manifesto do partido comunista. São Paulo: Escala, 2007.

MÉSZÁROS, I. Para além do capital. São Paulo/ Campinas: Boitempo/ Unicamp, 2002.

MOREIRA, R. Inovações tecnológicas e novas formas de gestão do trabalho. Trabalho e Tecnologia – Caderno do Aluno. São Paulo: CNM/CUT, 1998. p. 116-130.

POULANTZAS, N. Poder político e classes sociais. Porto: Porucalense, 1971.

RANGEL, I. Economia: milagre e antimilagre. In: RANGEL, I. Obras reunidas. Vol. 2. Rio de Janeiro: Contraponto, 2005. p. 681-741.

SAMPSON, A. Os credores do mundo. Os banqueiros internacionais que financiam a dívida externa. Rio de Janeiro: Record, 1981.

SANTOS, M. A natureza do espaço: técnica e tempo. Razão e emoção. São Paulo: Edusp, 2002.

SANTOS, M. ; SILVEIRA, M. L. O Brasil: território e sociedade no início do século XXI. Rio de Janeiro: Record, 2003.

SCHNEIDER, S. ; TARTARUGA, I. V. Do território geográfico à abordagem territorial do desenvolvimento rural. Buenos Aires: paper, 2005.

SILVA, L. R. Do senso-comum à geografia científica. São Paulo: Contexto, 2004.

THUROW, L. Cabeça a cabeça. A batalha econômica entre Japão, Europa e Estados Unidos. Rio de Janeiro: Rocco, 1999.

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